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Nada encontrado para “RESÍDUOS PERIGOSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

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    • TCAN4

    Ano

    • 20161
    • 20142
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)1
    • ÂMBITO/LIMITES1
    • PRÉ-CONTRATUAL1
    • ARTIGO 146º, N.º 2, ALÍNEA N), DO CCP1
    • PROCEDIMENTO CONCURSAL1
    • INSTRUMENTALIDADE1
    • ALTERAÇÃO DO OBJECTO DO CONCURSO1
    • COINCINERAÇÃO; AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA1
    • DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - DIA; RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS - RIP1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • RESÍDUOS PERIGOSOS1
    • REQUISITOS1
    • DECLARAÇÕES DE COMPROMISSO E LICENÇAS DE SUBCONTRATADOS1
    • ACTO DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA – ARTIGOS 146.º, N.º 2, ALÍNEA D), 57.º, N.º 1, ALÍNEA C) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)1
    • NULIDADES PROCESSUAIS1