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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
reintegrações e amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento. II. Os aterros para resíduos não perigosos, enquanto instalações de eliminação para a deposição de resíduos, representam uma unidade funcional ... não se mostra adequada, nas tabelas existentes e abstraindo-se das concretas caraterísticas do aterro, e considerando a vida útil de 10 anos do aterro para resíduos não perigosos, deve
Relator: PAULO REIS
I - Ainda que resulte da matéria de facto provada que, na altura
Relator: ALBERTO MIRA
Tendo em vista a determinação da medida da coima (cfr. art.º
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
É subsidiariamente aplicável no domínio do processo contra-ordenacional a atenuação especial
Relator: ANA BACELAR
1. Uma vez que a arguida esteve representada por advogada na audiência
Relator: JORGE RAPOSO
I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A decisão da autoridade administrativa não é nenhuma sentença, nem se
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I. Não se encontra qualquer justificação dogmática apta a impedir o funcionamento
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A norma do art.º 66º, do Regime Geral das Contra-Ordenações
Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis; e) Canalizações de produtos tóxicos; f) Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes ... resíduos perigosos; Portaria n.º 319/2026/1 b) Canalizações de produtos tóxicos; c) Refinarias e indústrias químicas; d) Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes
Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Portaria n.º 281-A/2026/1 O Regulamento, aprovado em anexo à presente
Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2026 - Acordo coletivo de empregador público