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Nada encontrado para “PATRIMONIO ARTISTICO”.

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Talvez procure por

  • Patrimonio artistico3
  • Inventariação do patrimonio artistico1
  • Patrimonio4
  • Patrimonio estetico1
  • Patrimonio arqueologico4
  • Patrimonio historico2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional13
    • Jurisprudência1

    Tribunal

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    • TCONST14

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20245
    • 20233
    • 19901

    Descritor

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    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA LEGALIDADE1
    • TERRITORIO NACIONAL1
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA1
    • REGIÕES AUTONOMAS1
    • INTERESSE ESPECIFICO1
    • AUDIÇÃO DOS ORGÃOS REGIONAIS1
    • DOMINIO PUBLICO MARITIMO1
    • PATRIMONIO CULTURAL1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • PATRIMONIO REGIONAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA1