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Nada encontrado para “MEIO PROCESSUAL PRINCIPAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência46

    Tribunal

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    • TCAN46

    Ano

    • 20252
    • 20242
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    • 20131
    • 20121
    • 20111

    Descritor

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    • PERICULUM IN MORA5
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
    • INSTRUMENTALIDADE3
    • MANIFESTA ILEGALIDADE3
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA3
    • CONVOLAÇÃO3
    • REQUALIFICAÇÃO; PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • REQUISITOS3
    • REPOSIÇÃO SALDOS3
    • PROCESSO CAUTELAR2
    • ACESSO AO ENSINO SUPERIOR2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA (CPTA)2
    • NULIDADE DA CITAÇÃO2
    • OPOSIÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • DECISÃO DE MÉRITO SOBRE PROVIDÊNCIA CAUTELAR PROFERIDA POR TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA1
    • NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO1
    • REPOSIÇÃO SALDO1
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS1
    • EXCUSSÃO DO PATRIMÓNIO DA SOCIEDADE DEVEDORA ORIGINÁRIA1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; INTEMPESTIVIDADE DA ACÇÃO PRINCIPAL; FUMUS BONI IURIS; ARTIGO 120º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • NULIDADE DA CITAÇÃO – CITAÇÃO RESPONSÁVEL REVERTIDO – MEIO PROCESSUAL1
    • RAC; PENHORA; COIMAS1
    • PEDIDO1