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Nada encontrado para “LIBERDADE DE CONSCIENCIA”.

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  • Liberdade de consciencia6
  • Liberdade de consciência81
  • Objecção de consciencia35
  • Objector de consciencia3
  • Liberdade de caçar2
  • Liberdade de assciação1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional175
    • Jurisprudência109

    Tribunal

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    • TCONST284

    Ano

    • 202623
    • 202556
    • 202472
    • 202323
    • 199696
    • 19951
    • 19931
    • 19921
    • 19912
    • 19901
    • 19883
    • 19872
    • 19861
    • 19851

    Descritor

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    • SERVIÇO MILITAR98
    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA93
    • SERVIÇO CÍVICO92
    • LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA79
    • OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA7
    • SERVIÇO CIVICO6
    • LIBERDADE DE CONSCIENCIA6
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS5
    • GOVERNO4
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA4
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL4
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE4
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA4
    • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA3
    • LIBERDADE DE RELIGIÃO3
    • DIREITO FUNDAMENTAL3
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO3
    • REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA3
    • DIREITO FUNDAMENTAL ANALOGO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA3
    • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA RELIGIÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO3
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO3
    • LIBERDADE DE ENSINO2