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    Fonte

    • Jurisprudência312

    Tribunal

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    • TCAS312

    Ano

    • 202621
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    • 202218
    • 20219
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    • 201911
    • 201810
    • 201710
    • 201615
    • 201516
    • 20144
    • 20138
    • 20126

    Descritor

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    • OPOSIÇÃO12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • REVERSÃO10
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO10
    • INDISPENSABILIDADE8
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO8
    • IRC7
    • PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA CONSAGRADA NO ART.º 24.º, N.º 1, ALÍNEA B) DA LGT7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL6
    • IPDLG6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO5
    • IDLG5
    • PRESSUPOSTOS5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO5
    • IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
    • SUBSIDIARIEDADE5
    • INDEFERIMENTO TÁCITO5
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
    • GARANTIA4