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Nada encontrado para “FACTOS IRRELEVANTES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência165

    Tribunal

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    • TCAS165

    Ano

    • 20262
    • 20259
    • 20247
    • 20233
    • 20222
    • 20211
    • 20204
    • 201910
    • 20189
    • 20176
    • 20169
    • 20153
    • 20143
    • 20135
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO13
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO12
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL11
    • OPOSIÇÃO9
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO8
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL7
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • DIFICULDADES ECONÓMICAS5
    • IRC5
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO5
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC5
    • QUESTÕES NOVAS4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PROCESSO DISCIPLINAR4
    • IVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • ÓNUS DA PROVA3
    • GERÊNCIA DE FACTO E CULPA NA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL3
    • CULPA3
    • FALTA DE REMESSA DO IVA COM A DECLARAÇÃO PERIÓDICA3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3