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  • Instrumentais2

    Fonte

    • Jurisprudência84

    Tribunal

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    • TCAS84

    Ano

    • 20265
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    • 20162
    • 20156
    • 20133
    • 20123
    • 20111

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA5
    • DECISÃO SURPRESA5
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • IVA4
    • IRC4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA3
    • NULIDADES DA SENTENÇA3
    • FACTOS INSTRUMENTAIS3
    • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS3
    • QUESTÕES NOVAS3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO2
    • IMPUGNAÇÃO DE SISA2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO2
    • NULIDADE2
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS2
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC2
    • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2