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Nada encontrado para “FACTOS CONTROVERTIDOS”.

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  • Factos controvertidos4
  • Facto controvertido1
  • Factos controvertidos favoráveis1
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  • Existência factos controvertidos1
  • Factos controvertidos relativos a defeitos1

    Fonte

    • Jurisprudência309

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN309

    Ano

    • 20268
    • 20258
    • 20246
    • 202313
    • 202212
    • 202136
    • 202024
    • 201920
    • 201826
    • 201726
    • 201616
    • 201515
    • 201445
    • 201311
    • 20124

    Descritor

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    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • GERÊNCIA DE FACTO16
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL15
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL13
    • IVA12
    • PERICULUM IN MORA9
    • ERRO JULGAMENTO FACTO9
    • OPOSIÇÃO9
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO8
    • CORRECÇÃO À MATÉRIA COLECTÁVEL6
    • MANIFESTA ILEGALIDADE6
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA6
    • IRS6
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL5
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO5
    • IRC5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • ARTIGO 19º Nº 3 DO CIVA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • QUESTÃO NOVA4
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • CRITÉRIOS DECISÃO4
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
    • NULIDADES SENTENÇA3