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    Fonte

    • Tribunal Constitucional329
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST335

    Ano

    • 202662
    • 2025135
    • 202494
    • 202338
    • 19972
    • 19932
    • 19911
    • 19881

    Descritor

    • ← todos
    • LISTA DE CANDIDATOS4
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES4
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA3
    • CANDIDATO EFECTIVO2
    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS2
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS2
    • CANDIDATURAS2
    • RECENSEAMENTO ELEITORAL2
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
    • CANDIDATO SUPLENTE2
    • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO1
    • COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA1
    • AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ACTOS1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • COMPETENCIA DO GOVERNO1
    • LEGIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS1
    • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • SENTIDO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA1
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO1
    • PROCESSO CIVIL1
    • DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS1
    • ORÇAMENTO DO ESTADO1