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Nada encontrado para “VALIDADE DO AVAL”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)24

    Tribunal

    • PGR-CC24

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20221
    • 20212
    • 20181
    • 20161
    • 20151
    • 20052
    • 20032
    • 20022
    • 20012
    • 19971
    • 19961
    • 19951
    • 19943

    Descritor

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    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS5
    • COMPETÊNCIA5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • AVAL DO ESTADO3
    • ANULABILIDADE3
    • AUTARQUIA LOCAL3
    • CONCURSO PÚBLICO3
    • AUTORIZAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • ADJUDICAÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • NULIDADE3
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • CONTRATO2
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
    • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA2
    • ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
    • ESTADO2
    • CONTRATO MISTO2
    • LEI ESPECIAL2