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Nada encontrado para “REFORMA ANTECIPADA”.

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Talvez procure por

  • Reforma antecipada4
  • Reforma antecipada1
  • Reforma antecipada da eleitos locais1
  • Prova antecipada1
  • Pensão antecipada1
  • Reforma56

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)346

    Tribunal

    • CAAD-T342
    • CAAD-A4

    Ano

    • 202620
    • 202531
    • 202424
    • 202330
    • 202232
    • 202130
    • 202027
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    • 201828
    • 201718
    • 201627
    • 201516
    • 201412
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • IRC27
    • IRS12
    • SIFIDE9
    • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide6
    • IRC - Tributações autónomas6
    • Ónus da prova6
    • Preços de transferência5
    • pagamento especial por conta (PEC)5
    • IRC – Tributações Autónomas5
    • Despesas não documentadas4
    • IRC – Tributações autónomas4
    • dedutibilidade4
    • ISV - Artigo 11º do CISV4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • IVA4
    • locação financeira3
    • Encargos dedutíveis3
    • IRC – EBF: SGPS3
    • art3
    • Revogação do art.º 32.º do EBF3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Artigo 110º TFUE3
    • artigo 90.º do CIRC3
    • Liberdade de circulação de capitais3
    • Gastos financeiros com participações sociais3