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Nada encontrado para “IMPULSO PROCESSUAL”.

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Talvez procure por

  • Impulso processual32
  • Ónus de impulso processual4
  • Ónus do impulso processual1
  • Falta de impulso processual4
  • Impulso processual das partes5
  • Omissão culposa do impulso processual1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)281

    Tribunal

    • CAAD-T277
    • CAAD-A4

    Ano

    • 202611
    • 202537
    • 202455
    • 202335
    • 202259
    • 202119
    • 20208
    • 201913
    • 201811
    • 20177
    • 201610
    • 20154
    • 20149
    • 20123

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • legitimidade10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • ineptidão da petição9
    • IMI9
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Legitimidade dos repercutidos7
    • Direito da União Europeia7
    • IRC6
    • Inconstitucionalidade6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • AIMI6
    • Princípio da capacidade contributiva6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual5
    • Princípio da igualdade5
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • Ato de fixação da matéria tributável4
    • determinação do VPT4
    • terrenos para construção4
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário4
    • Competência do tribunal arbitral4
    • Revisão do Ato Tributário4
    • Princípio de capacidade contributiva3
    • IVA3
    • Reembolso do imposto3