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Nada encontrado para “FACTOS INTERRUPTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Factos interruptivos2
  • Facto interruptivo3
  • Prescrição - factos interruptivos1
  • Factos suspensivos e interruptivos1
  • Acto interruptivo1
  • Facto interruptivo da prescrição1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)38

    Tribunal

    • CAAD-T35
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20255
    • 20241
    • 20233
    • 20223
    • 20215
    • 20191
    • 20184
    • 20171
    • 20166
    • 20156
    • 20142
    • 20121

    Descritor

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    • Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente3
    • IVA2
    • IMI2
    • Isenção2
    • Propriedade vertical2
    • empreendimentos qualificados de utilidade turística2
    • Erro na determinação do VPT de terrenos para construção2
    • Derrama municipal1
    • Insolvência1
    • IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis1
    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições1
    • instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística1
    • 45.º da LGT) - Efeitos da decisão arbitral de que não caiba recurso ou impugnação (art1
    • Competência do tribunal arbitral1
    • IMT1
    • IVA – Caducidade do direito à liquidação1
    • Mais-valias, reinvestimento, caducidade do direito de ação1
    • IMT - Isenção de IMT1
    • Prescrição1
    • IMI - Reversão contra proprietário dos bens - Caducidade do direito à liquidação - Isenção de IMI1
    • Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação1
    • artigo 24º-4, do RJAT1
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares1
    • 78.º, n.º 4, da LGT)1
    • 24.º do RJAT)1