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Nada encontrado para “FACTOS CONTROVERTIDOS RELATIVOS A DEFEITOS”.

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Talvez procure por

  • Factos controvertidos relativos a defeitos1
  • Factos controvertidos4
  • Omissão de factos controvertidos2
  • Facto controvertido1
  • Factos controvertidos favoráveis1
  • Existência factos controvertidos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)141

    Tribunal

    • CAAD-T138
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20269
    • 202520
    • 20247
    • 202311
    • 202217
    • 202120
    • 202019
    • 201913
    • 20186
    • 20174
    • 20166
    • 20153
    • 20143
    • 20133

    Descritor

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    • IRC9
    • IVA7
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • Ato de fixação da matéria tributável5
    • Revisão do Ato Tributário5
    • IMI4
    • Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs4
    • Artigo 63.º do TFUE4
    • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT3
    • Reenvio prejudicial para o TJUE3
    • Competência3
    • Direito à dedução3
    • Determinação do VPT3
    • IRS3
    • AIMI3
    • IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS2
    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301082
    • imposto incluído em fatura2
    • IRC - Preços de transferência2
    • Residente em Estado-Membro da União Europeia2
    • IRS - Mais-Valias2
    • IRC – Preços de transferência2
    • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido2
    • IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)2
    • Terrenos para construção2