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Nada encontrado para “DIVORCIO”.

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  • Mulher divorciada1
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  • Acção de divórcio45

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)73

    Tribunal

    • CAAD-T72
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20269
    • 20256
    • 20249
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    • 20143
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • IRS10
    • Mais-valias4
    • IRS - Mais-valias3
    • Mais-valias imobiliárias2
    • domicílio fiscal2
    • Reinvestimento2
    • habitação própria e permanente2
    • Inquérito criminal1
    • Formação profissional1
    • IRS – Rendimentos de capitais – Retenção na fonte – Adiantamento por conta de lucros1
    • IRS - reinvestimento de mais-valias1
    • demonstração dos custos de construção1
    • IRS – artigo 16.º do CIRS – Dupla tributação1
    • Mais-valias na alienação de imóvel1
    • Imposto do Selo – inutilidade superveniente da lide1
    • 45.º, da LGT)1
    • encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art1
    • Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)1
    • revisão oficiosa1
    • Direito da União Europeia1
    • Declaração de substituição1
    • MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA1
    • IRS – Mais-Valias – Reinvestimento – Residência Intercalada1
    • Domicílio Fiscal1
    • não tributação1