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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sinta gravemente ameaçada por discriminação em razão do género, por ser mulher divorciada, enquanto fundamento invocado para a proteção internacional, não foram alegados factos que permitam fundar o pedido ... Não basta invocar ser nacional dos Camarões, pertencer a uma certa etnia, ser mulher e divorciada, sem concretização de qualquer ameaça ou perigo real de perseguição, para beneficiar da protecção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
virtude e na constância do casamento, pelo que, estando já divorciado e não coabitando com a mulher, não há especiais razões para vigiar a sua readaptação social
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
tribunal estrangeiro que decretou o divórcio entre marido e mulher, com fundamento na vontade de ambos em se divorciarem
Relator: SILVA RATO
Requerente da sua família – mulher e três filhos menores – por volta de 1955, só vindo a dar notícias por volta de 1961 para se divorciar da Requerida, com quem casara
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
carvão. O arguido é divorciado e tem dois filhos maiores de idade, com quem mantém fortes laços afetivos, bem como com a ex-mulher. Está integrado socialmente, sendo bem considerado
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Antes da entrada em vigor do Novo C. P. Civil, para
Relator: ALBERTO MIRA
I.- O recurso da matéria de facto impõe que o recorrente cumpra
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A pena, na sua vertente de prevenção especial, visa prevenir a
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está
Relator: CRUZ BUCHO
Aquele que, com o propósito de causar temor no ofendido, exclama “vou
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por omissão de
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Os factos imputados na acusação (e consequentemente na sentença) não podem
Relator: JORGE JACOB
1. No actual regime não basta afirmar as condenações sofridas pelo agente
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Praticado o crime de violência doméstica, a lei impõe o arbitramento
Relator: CRUZ BUCHO
I - O crime de violência doméstica encontra-se numa relação de especialidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Uma prova é indirecta ou circunstancial quando é de tal natureza