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Nada encontrado para “APURAMENTO DA VERDADE”.

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Talvez procure por

  • Apuramento da verdade1
  • Apuramento da velocidade1
  • Apuramento velocidade1
  • Esclarecimento da verdade1
  • Apuramento da procriação1
  • Onorosidade no apuramento1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)6066

    Tribunal

    • CAAD-T5969
    • CAAD-A97

    Ano

    • 2026376
    • 2025674
    • 2024732
    • 2023467
    • 2022491
    • 2021481
    • 2020386
    • 2019410
    • 2018343
    • 2017398
    • 2016431
    • 2015450
    • 2014282
    • 201379
    • 201266

    Descritor

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    • IRC271
    • IRS148
    • IVA115
    • Ónus da prova88
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)78
    • Competência dos tribunais arbitrais69
    • IS – Verba 28.1 da TGIS54
    • Isenção49
    • Direito à dedução48
    • Retenção na fonte47
    • IUC – Incidência subjetiva39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário39
    • RFAI39
    • Ineptidão da petição37
    • Mais-valias34
    • Propriedade vertical34
    • Art33
    • Inconstitucionalidade31
    • Repercussão de impostos indiretos31
    • Direito da União Europeia30
    • Terrenos para construção30
    • Violação do Direito da União Europeia29
    • IMI29
    • Legitimidade29
    • Imposto do Selo28