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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1191

    Tribunal

    • AT-IV1191

    Ano

    • 2026139
    • 2025248
    • 2024195
    • 202351
    • 202229
    • 202123
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    • 201633
    • 20156
    • 20149
    • 201360
    • 201234

    Descritor

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    • Enquadramento28
    • Localização de operações23
    • RBC23
    • Isenções18
    • Taxa de IVA16
    • Direito à dedução12
    • IVA11
    • Reinvestimento10
    • Operações imobiliárias9
    • Reabilitação Urbana8
    • Localização das operações8
    • Serviços de gestão de fundo de investimento7
    • Faturas7
    • Inversão do sujeito passivo6
    • Alienação onerosa de HPP6
    • Reabilitação urbana5
    • Agravamento de taxa do IMI5
    • Operações Imobiliárias5
    • Pessoa com deficiência5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • AICB’s4
    • Transmissão de bens4
    • Fundos de Investimento4
    • Resguardos4