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Nada encontrado para “IDONEIDADE”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)97

    Tribunal

    • AT-IV97

    Ano

    • 20266
    • 202521
    • 202420
    • 20234
    • 20221
    • 20212
    • 20203
    • 20196
    • 20185
    • 20172
    • 20162
    • 20153
    • 20134
    • 20128
    • 20111

    Descritor

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    • Serviços de gestão de fundo de investimento12
    • Regularizações8
    • TICB’s4
    • Isenções3
    • Fundos de investimento3
    • Enquadramento3
    • Fundos de Investimento3
    • Fundos3
    • SIFIDE II3
    • Faturas2
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas2
    • Prova da retificação2
    • Agravamento de taxa do IMI2
    • controlo/domínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento2
    • SIFIDE2
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Condição de manutenção das UP1
    • Transportes intracomunitários de bens1
    • Trabalho a feitio1
    • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR1
    • Serviço acessório de avaliação da qualidade realizado por terceiro mas por conta e risco do transmitente1
    • A do Regulamento de Execução (UE) 282/2011 2) Isenção exportações de bens1
    • Dedução relativa às pessoas com deficiência1