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    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)795

    Tribunal

    • AT-IV795

    Ano

    • 202657
    • 2025212
    • 2024110
    • 202326
    • 202212
    • 202123
    • 202032
    • 201933
    • 201849
    • 201736
    • 201611
    • 201513
    • 201410
    • 201359
    • 201255

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual100
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • RBC50
    • Direito à dedução25
    • Inversão do sujeito passivo23
    • Isenções20
    • Enquadramento20
    • Localização de operações20
    • Taxas18
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)15
    • Serviços de construção civil12
    • Regularizações11
    • Faturas11
    • Lei Mais Habitação9
    • IVA9
    • Alienação onerosa de imóvel7
    • Faturação7
    • TICB’s6
    • Bens em circulação6
    • Regime de bens em circulação5
    • Exportações4
    • Exigibilidade4
    • Regime de Bens em Circulação (RBC)4
    • Localização das operações4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)4