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    Fonte

    • Jurisprudência835

    Tribunal

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    • TCAS835

    Ano

    • 202639
    • 202557
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    • 201641
    • 201545
    • 201430
    • 201324
    • 201216

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA72
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    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO30
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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO23
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA20
    • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA20
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE20
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    • RETENÇÃO NA FONTE14
    • ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS14
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA13
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS13
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC13
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO13
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA11
    • ISENÇÃO10