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Nada encontrado para “REGISTO PREDIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência22

    Tribunal

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    • TCAS22

    Ano

    • 20252
    • 20212
    • 20201
    • 20173
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20121
    • 20092
    • 20081
    • 20072
    • 20051
    • 20011
    • 19992

    Descritor

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    • TRIBUNAIS COMPETENTES1
    • USUCAPIÃO1
    • PRESUNÇÃO DO REGISTO1
    • ANULAÇÃO DE VENDA1
    • IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (I.U.C.)1
    • FUMUS BONI IURIS1
    • MAIS VALIAS1
    • FACTOS NOVOS E RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO – ARTº 690º -A Nº 1 ALS. A) E B) CPC1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1
    • PRESUNÇÃO1
    • SISTEMA DA “CASA PRONTA"1
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • OBRIGAÇÃO DE PROCEDER AO RESPECTIVO REGISTO1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • LEGALIZAÇÃO1
    • DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ENTRE OS EX- CÔNJUGES1
    • VALOR PROBATÓRIO DOS DOCUMENTOS PARTICULARES E AUTÊNTICOS1
    • NOÇÃO DE FACTURA E DE NOTA DE DÉBITO1
    • IRRELEVÂNCIA NEGATIVA DA CAUSA VIRTUAL1
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
    • REGISTO PREDIAL1
    • INTERESSE EM AGIR CAUTELAR – LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL URBANÍSTICA E REGISTAL1
    • ATRIBUIÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CÔNJUGE DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO POR PARTILHA EFECTUADA ENTRE SI1
    • INSCRIÇÃO NA MATRIZ1