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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
demais elementos de prova. III - Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas – nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida ... para ela. IV - As presunções registrais emergentes do art.º 7º do Código do Registo Predial não abrangem factores descritivos, como as áreas, limites, confrontações, do seu âmbito exorbitando tudo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
apreciação da prova quando a fundamentação respeita as regras da experiência e as leis que regulam a actividade mental. 3) A presunção derivada do registo predial só abrange o prédio
Relator: NUNO CAMEIRA
certidões da descrição e inscrição predial não fazem prova da exacta localização, área e confrontações dum imóvel: a única coisa que provam é que o prédio está inscrito na matriz ... tantum que resulta da inscrição predial actua apenas em relação ao facto inscrito, aos sujeitos e ao objecto da relação jurídica emergente do registo, mas não no que toca
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, o que sucede quando toda a matéria de facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ... mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor a presunção que resulta do artigo 7.º do Código do Registo Predial, devendo o conflito ser resolvido
Relator: PEDRO MARTINS
1. Quando dois compossuidores fazem um acordo entre eles de divisão do
Relator: ANA PATROCÍNIO
I – Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
facticamente da coisa e só cede quando existir registo anterior ao início da posse, mesmo que o interessado só tenha conseguido provar a posse actual. 2. "A posse que determina ... imóvel em causa pertence a estes últimos. 5. De resto, mesmo a nível de registo predial, estes são os únicos que registaram a seu favor a propriedade em causa, gozando
Relator: PEDRO MARTINS
A exigência de prova da licença de utilização, feita no art. 1
Relator: PAULO REIS
propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence (n.º 1). II - O registo não faz presumir que os referidos prédios tenham a concreta composição, confrontações e área ... quais se presume proprietária por terem sido inscritos a seu favor no registo predial, prova essa que não logrou fazer. IV - Resultando definitivamente assente nos autos que a ré, desde
Relator: HELDER ALMEIDA
I - A um mapa, como simples representação gráfica em que se traduz
Relator: ARNALDO SILVA
Escrituras públicas - Força probatória - Certidões da Conservatória do Registo Predial - Certidões das matrizes prediais - Principio da livre apreciação da prova pelo Tribunal
Relator: CRISTINA NEVES
mesma coisa, visando a declaração da inexistência desse direito, competindo-lhe alegar e provar a correspondente causa de pedir: o facto jurídico do emerge o direito real por si invocado ... nº1 do C.C.), resultando da ausência de prova a procedência da acção. IV – O artº 7 do Código do Registo Predial consagra a presunção de “que o direito existe
Relator: JORGE SANTOS
matéria de facto, especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa ... isso, a presunção da titularidade do direito estabelecida no art. 7º do Código de Registo Predial, que não foi ilidida, cinge-se somente ao facto jurídico inscrito e não também
Relator: ROSA TCHING
derivada do artigo 7º do C. Registo Predial, é sobre os réus que recaia o ónus de ilidir esta mesma presunção, mediante prova em contrário, nos termos do art. 350º
Relator: FILIPE CAROÇO
hierárquico da decisão do Conservador do Registo Predial, enviado por telecópia, nos termos do art.º 140º, nº 1, do Código do Registo Predial, não tem aplicação o disposto ... Registo Predial que, não satisfazendo o pedido de registo definitivo de um usufruto, fez um registo provisório, por dúvidas. 4- Atualmente, na impugnação judicial da decisão do Conservador do Registo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Pedindo o autor seja declarado proprietário de determinado prédio descrito na CRPredial
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
impugnação de justificação notarial, o ónus da prova dos factos constitutivos do direito justificado por escritura. II. Não estando provados os actos de compra e venda e de doação verbais ... caso da aquisição derivada, o reconhecimento da titularidade do direito está dependente do registo predial da aquisição a favor do reivindicante, já que este faz presumir na sua pessoa
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
vale como documento livremente valorável pelo tribunal. - as confrontações constantes do registo predial valem apenas como início de prova
Relator: HENRIQUE ANTUNES
decisão da matéria de facto do ónus de indicar as passagens do registo da prova em que se funda ou de proceder à sua transcrição importa a rejeição, na parte ... valoração, à luz do princípio da livre – mas prudente - apreciação das provas. V - A presunção decorrente do registo predial é meramente iuris tantum e a falta do registo tem como
Relator: VITOR AMARAL
factos provados e, do mesmo modo, os não provados e os meios de prova usados na aquisição da convicção, mediante análise crítica e conjugada das provas decisivas, na sua aproximação ... apreciação negativa, seja ao réu que compete a prova do direito (de propriedade) que se arroga. 5. - Ocorrendo, diversamente, registo predial fundado naquele processo especial de justificação (com decisão definitiva