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Nada encontrado para “PROGRAMA POLIS”.

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  • Programa polis2
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  • Programa polis litoral1
  • Programa per1
  • Programa ruris1
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    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS5

    Ano

    • 20171
    • 20161
    • 20131
    • 20061
    • 20021

    Descritor

    • ← todos
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • CASO JULGADO FORMAL1
    • DEFERIMENTO DO PEDIDO SOB CONDIÇÃO (ART79 Nº 1 LPTA)1
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • DECRETAMENTO PROVISÓRIO1
    • ILHA DA CULATRA1
    • DESPACHO1
    • ORDEM DE DEMOLIÇÃO DE COLECTIVIDADE DESPORTIVA1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; PROPORCIONALIDADE; INTERESSE PÚBLICO1
    • ARTIGO 128.º DO CPTA1
    • LICENÇA DE OCUPAÇÃO1
    • PROGRAMA POLIS LITORAL1
    • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO1