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Nada encontrado para “MATRIZES PREDIAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência50

    Tribunal

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    • TCAS50

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20244
    • 20232
    • 20212
    • 20201
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    • 20173
    • 20163
    • 20141
    • 20134
    • 20121
    • 20101
    • 20093

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL7
    • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA5
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO4
    • IRS3
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA2
    • IMPOSTO SUCESSÓRIO2
    • IMI2
    • MAIS VALIAS2
    • IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/92
    • VERBA Nº.28, DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DE SELO (T.G.I.S.)2
    • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO2
    • 2.ª AVALIAÇÃO2
    • VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO2
    • 2ª AVALIAÇÃO2
    • VALOR MATRICIAL1
    • TARIFA DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS1
    • IMPUGNAÇÃO IMI1
    • ARTº.49, Nº.3, DA L.G.T., NA REDACÇÃO DA LEI 100/99, DE 26/71
    • FIXAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS1
    • ILEGITIMIDADE1
    • ACTOS DE INSCRIÇÃO NA MATRIZ E DE LIQUIDAÇÃO DO CA1
    • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO1
    • IMPUGNAÇÃO DE DESPACHO DE AVALIAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO1
    • IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES1