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Nada encontrado para “ATESTADO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência128

    Tribunal

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    • TCAS128

    Ano

    • 20262
    • 202515
    • 202412
    • 20237
    • 20226
    • 20218
    • 20205
    • 20194
    • 20183
    • 20174
    • 20164
    • 20153
    • 20143
    • 20131
    • 20123

    Descritor

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    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • BENEFÍCIOS FISCAIS7
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • IRS5
    • ARTº 44º DO EBF4
    • REGIME DOS DEFICIENTES4
    • IVA4
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • IDONEIDADE E SUFICIÊNCIA DOS MEIOS DE PROVA3
    • ART44 EBF3
    • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE3
    • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • ESCRITURA PÚBLICA2
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
    • NORMA ESPECIAL ANTI ABUSO2
    • GARANTIA2
    • VALOR2
    • FATURAÇÃO FALSA2
    • ISENÇÃO COMPLETA-ARTIGO 14.º2
    • DEFICIT INSTRUTÓRIO2