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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência360

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS360

    Ano

    • 202616
    • 202517
    • 202423
    • 202310
    • 202211
    • 202126
    • 202016
    • 201915
    • 201810
    • 201711
    • 20168
    • 201514
    • 20148
    • 201316
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • APROVEITAMENTO DO ATO21
    • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO16
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO15
    • IVA14
    • DIREITO DE AUDIÇÃO13
    • AUDIÇÃO PRÉVIA12
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL12
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL11
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO11
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
    • APROVEITAMENTO DO ACTO10
    • OPOSIÇÃO9
    • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO9
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO8
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS8
    • VALOR ADUANEIRO7
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO7
    • ADUANEIRO7
    • CONTROLO ADUANEIRO7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE6
    • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO6