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Nada encontrado para “INAPLICABILIDADE”.

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  • Inaplicabilidade1
  • Inaplicabilidade do c.p.c1
  • Aplicabilidade5
  • Inabilidade5
  • Inaplicabilidade ao avalista1
  • Inaplicabilidade por analogia1

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça53

    Tribunal

    • PJ53

    Ano

    • 20131
    • 20062
    • 20031
    • 20003
    • 19991
    • 19982
    • 19972
    • 19962
    • 19953
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: TENHO A HONRA DE ME DIRIGIR A V.EXA. PARA CONHECIMENTO DE RECOMENDAÇÃO QUE ENTEN1
    • SEQUÊNCIA: I1
    • SEQUÊNCIA: 0 SENHOR... TRABALHOU NA DIRECÇÃO DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA, COM CONTRATO1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA1