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Nada encontrado para “PATRIMONIO ARTISTICO”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)84

    Tribunal

    • PGR-CC84

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20231
    • 20221
    • 20213
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    • 20173
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    • 20151
    • 20131
    • 20123
    • 20111
    • 20101

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • AUTORIZAÇÃO9
    • FUNDAÇÃO8
    • ESTATUTO8
    • INCOMPATIBILIDADE7
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • PATRIMONIO CULTURAL6
    • COMPETÊNCIA6
    • EMPRESA PÚBLICA6
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO5
    • PESSOA COLECTIVA5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
    • ACTO ADMINISTRATIVO5
    • RECONHECIMENTO5
    • PATRIMÓNIO5
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS5
    • INTERESSE PÚBLICO5
    • ASSOCIAÇÃO4
    • GESTOR PÚBLICO4
    • DIREITOS DE AUTOR4
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES4
    • NULIDADE4
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4