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Nada encontrado para “DIVORCIO”.

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  • Divorcio10
  • Divórcio209
  • Mulher divorciada1
  • Ação de divórcio4
  • Divórcio-pedido1
  • Acção de divórcio45

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)43

    Tribunal

    • PGR-CC43

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20231
    • 20191
    • 20111
    • 20091
    • 20072
    • 20061
    • 20052
    • 20012
    • 19995
    • 19983
    • 19961
    • 19952
    • 19942

    Descritor

    • ← todos
    • DIVÓRCIO8
    • DIVORCIO6
    • MINISTÉRIO PÚBLICO6
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
    • PODER PATERNAL5
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA4
    • MILITAR4
    • CASAMENTO4
    • COMPETÊNCIA4
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO3
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
    • CONTRATO3
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA3
    • CASAMENTO CATÓLICO3
    • CERTIDÃO3
    • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL3
    • CUSTAS3
    • PERITO2
    • EXECUÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL2
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL2
    • RESIDÊNCIA HABITUAL2
    • PODER DE DIRECÇÃO2
    • NACIONALIDADE2
    • SEGREDO DE JUSTIÇA2