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Nada encontrado para “PROGRAMA POLIS”.

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Talvez procure por

  • Programa polis2
  • Programa2
  • Programa polis litoral1
  • Programa per1
  • Programa ruris1
  • Programa agro2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)30

    Tribunal

    • CAAD-T29
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20264
    • 20253
    • 20247
    • 20232
    • 20223
    • 20214
    • 20203
    • 20192
    • 20181
    • 20171

    Descritor

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    • IRC3
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)3
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente2
    • Organismos sem finalidade lucrativa2
    • IVA2
    • RFAI2
    • Investimento inicial2
    • Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas2
    • Empreitada de reabilitação urbana2
    • DLRR1
    • Retenções na Fonte1
    • IRC – Dupla Tributação Internacional1
    • Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho1
    • investimento em aumento da capacidade produtiva do estabelecimento1
    • Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional1
    • Indedutibilidade fiscal – Art1
    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)1
    • Aplicações relevantes1
    • Benefício fiscal1
    • Adições de equipamento1
    • Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique1
    • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante1
    • IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art1
    • Taxa de 6%1
    • Locação de navio1