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Nada encontrado para “OBRIGADOS A ALIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Obrigados a alimentos1
  • Pessoas obrigadas a alimentos1
  • Obrigação de alimentos17
  • Alimentos213
  • Obrigados1
  • Obrigação alimentar29

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)355

    Tribunal

    • CAAD-T353
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202624
    • 202546
    • 202465
    • 202327
    • 202225
    • 202146
    • 202025
    • 201932
    • 201817
    • 201712
    • 201610
    • 201513
    • 20149
    • 20134

    Descritor

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    • Consultas de nutrição18
    • IRC17
    • IVA17
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • Ineptidão da petição14
    • Legitimidade14
    • Direito de União Europeia13
    • Isenção12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • CSR10
    • Recurso de revisão de decisão arbitral10
    • Operações dos agentes económicos9
    • Acto tributário9
    • IVA – Ginásios9
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Repercussão nos preços9
    • Facturas9
    • Ilegitimidade9
    • RFAI9
    • Competência material do Tribunal Arbitral8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • 9.º, 1) do CIVA7
    • Ginásios7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)4