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Nada encontrado para “OBRIGADOS”.

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  • Obrigados1
  • Co-obrigados1
  • Obrigados a alimentos1
  • Obrigados a indemnizar1
  • Obrigação46
  • Obrigações37

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)5915

    Tribunal

    • CAAD-T5815
    • CAAD-A100

    Ano

    • 2026360
    • 2025681
    • 2024809
    • 2023424
    • 2022484
    • 2021504
    • 2020394
    • 2019422
    • 2018355
    • 2017385
    • 2016372
    • 2015366
    • 2014222
    • 201380
    • 201257

    Descritor

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    • IRC244
    • IRS151
    • IVA121
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)93
    • Ónus da prova66
    • Competência dos tribunais arbitrais59
    • Isenção53
    • IUC – Incidência subjetiva49
    • Direito à dedução49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • Princípio da igualdade40
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Ineptidão da petição38
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Imposto do Selo37
    • Direito da União Europeia36
    • Conformidade com o direito europeu34
    • RFAI32
    • Inconstitucionalidade32
    • Retenção na fonte32
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • Liberdade de circulação de capitais29
    • Legitimidade28
    • Juros indemnizatórios28
    • juros indemnizatórios28