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Nada encontrado para “MATRIZES PREDIAIS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2734

    Tribunal

    • CAAD-T2733
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202699
    • 2025113
    • 2024144
    • 2023177
    • 2022190
    • 2021207
    • 2020142
    • 2019220
    • 2018162
    • 2017305
    • 2016355
    • 2015372
    • 2014204
    • 201334
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS108
    • IRS81
    • Terrenos para construção60
    • Propriedade vertical55
    • terreno para construção53
    • IS – Verba 28 da TGIS47
    • IMI41
    • IS - Verba 28.1 da TGIS40
    • terrenos para construção35
    • Mais-valias33
    • propriedade vertical31
    • Impugnação do valor patrimonial tributário27
    • Terreno para construção27
    • IMT25
    • IRC23
    • Verba 28.1 da TGIS22
    • da TGIS21
    • IRS – Mais-valias20
    • Mais-valias imobiliárias19
    • IS – verba 28.1 da TGIS18
    • Isenção18
    • AIMI18
    • juros indemnizatórios18
    • retroatividade da lei fiscal17
    • competência do Tribunal Arbitral16