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Nada encontrado para “ATESTADO”.

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  • Atestado de óbito1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1598

    Tribunal

    • CAAD-T1570
    • CAAD-A28

    Ano

    • 2026154
    • 2025276
    • 2024339
    • 2023116
    • 202288
    • 202186
    • 202070
    • 201966
    • 201866
    • 201777
    • 201671
    • 201597
    • 201472
    • 201313
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • IRC101
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)82
    • IRS57
    • Competência dos tribunais arbitrais53
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • IUC – Incidência subjetiva39
    • Ineptidão da petição37
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Contribuição de Serviço Rodoviário35
    • retenção na fonte28
    • liberdade de circulação de capitais27
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Ónus da prova da repercussão26
    • Legitimidade processual25
    • IVA25
    • Legitimidade25
    • OIC24
    • artigo 63.º do TFUE24
    • Direito da União Europeia23
    • Retenção na fonte23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas22
    • Ónus da prova21
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • distribuição de dividendos21
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)19