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Nada encontrado para “REGRA DA PRIORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Regra da prioridade1
  • Prioridade do registo3
  • Prioridade de registos1
  • Prioridade2
  • Princípio da prioridade1
  • Princípio da prioridade do registo2

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • AT-IV4

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20181

    Descritor

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    • Poderes de autoridade1
    • Prestações de serviços de formação profissional1
    • Quotas pagas pelos associados1
    • Institutos Públicos1
    • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal1
    • Entidades que desenvolvam ações de formação profissional subsidiadas por fundos comunitários1
    • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»1
    • Isenções1