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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PRIORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da prioridade1
  • Princípio da prioridade do registo2
  • Princípio da equidade2
  • Princípio da oralidade16
  • Princípio da ticicidade1
  • Princípio da juridicidade2

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)8

    Tribunal

    • AT-IV8

    Ano

    • 20262
    • 20256

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)4
    • Poderes de autoridade1
    • Institutos Públicos1
    • Mais valias1
    • Dação em pagamento para regularização de valor em dívida1
    • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal1
    • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»1