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Nada encontrado para “MATRIZES PREDIAIS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)316

    Tribunal

    • AT-IV316

    Ano

    • 202629
    • 202576
    • 202464
    • 202315
    • 202211
    • 202118
    • 202023
    • 20199
    • 201817
    • 201721
    • 20164
    • 20139
    • 20128
    • 20115
    • 20104

    Descritor

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    • Operações Imobiliárias11
    • Rendimentos prediais5
    • Alienação onerosa de imóvel5
    • Operações imobiliárias5
    • Imposto Municipal sobre Imóveis5
    • Reabilitação Urbana4
    • Taxas4
    • Programa Mais Habitação4
    • Agravamento de taxa do IMI3
    • a) do CIRS3
    • Cedência de utilização de espaço3
    • Reinvestimento3
    • Lei Mais Habitação3
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • Reabilitação urbana3
    • incidência objetiva3
    • Direito à dedução3
    • Isenções3
    • Renuncia à isenção2
    • Reclamação da matriz2
    • Locação2
    • Data e valor de aquisição2
    • Locação de bens imóveis2
    • Terreno para construção2