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Nada encontrado para “IMPUTABILIDADE DIMINUIDA”.

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  • Apuramento imputabilidade diminuida1
  • Imputabilidade14
  • Imputabilidade da at1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)609

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T609

    Ano

    • 202630
    • 202561
    • 202442
    • 202343
    • 202257
    • 202170
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    • 201532
    • 201416
    • 20134
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • IRC49
    • Ónus da prova24
    • Art13
    • Despesas não documentadas11
    • IRC - Tributações autónomas9
    • Dedutibilidade9
    • RFAI9
    • Preços de transferência7
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros7
    • IVA7
    • Derrama Estadual6
    • IRS6
    • Tributações autónomas6
    • Direito à dedução6
    • Tributação autónoma6
    • Princípio da especialização dos exercícios6
    • IRC – Tributações autónomas5
    • SGPS5
    • Derrama Regional5
    • princípio da justiça5
    • IRC - Tributações Autónomas5
    • art5
    • SIFIDE5
    • discriminação de não residentes4
    • Dividendos4