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Nada encontrado para “IMPUTABILIDADE”.

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  • Imputabilidade14
  • Não imputabilidade1
  • Inimputabilidade34
  • Imputabilidade da at1
  • Impugnabilidade15
  • Impugnabilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4959

    Tribunal

    • CAAD-T4897
    • CAAD-A62

    Ano

    • 2026343
    • 2025628
    • 2024659
    • 2023371
    • 2022420
    • 2021362
    • 2020283
    • 2019323
    • 2018286
    • 2017312
    • 2016347
    • 2015319
    • 2014198
    • 201356
    • 201252

    Descritor

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    • IRC323
    • IRS136
    • IVA86
    • Retenção na fonte67
    • Ónus da prova64
    • Violação do Direito da União Europeia52
    • liberdade de circulação de capitais48
    • retenção na fonte45
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • OIC41
    • IS – Verba 28.1 da TGIS39
    • artigo 63.º do TFUE38
    • Juros indemnizatórios38
    • distribuição de dividendos37
    • Contribuição de Serviço Rodoviário36
    • Direito à dedução35
    • Art33
    • Liberdade de circulação de capitais33
    • Ineptidão da petição32
    • Mais-valias32
    • Isenção32
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Retenção na Fonte29
    • Direito da União Europeia29
    • Organismo de investimento colectivo29