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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da constitucionalidade3
  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Inconstitucionalidade - princípio da igualdade1
  • Princípio constitucional da igualdade10
  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)22

    Tribunal

    • AT-IV22

    Ano

    • 20263
    • 20256
    • 20241
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20172
    • 20131
    • 20121
    • 20113
    • 20101

    Descritor

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    • Taxas2
    • O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações de destacamento de parcela de prédio1
    • Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 41
    • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto1
    • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta1
    • Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria1
    • Processo Especial de Revitalização (PER)1
    • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores1
    • Ganho resultante de modificação substancial dos termos de empréstimo obrigacionista1
    • Inaplicabilidade da isenção prevista no artigo referenciado1
    • Jardins zoológicos, botânicos e aquários1
    • Taxa de IVA: empreitada de construção1
    • benefício relativo a Imposto do Selo1
    • Imposto Municipal sobre Imóveis1
    • Atividades de Reabilitação Psicomotoras1
    • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto1
    • Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora1
    • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT1
    • Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria1
    • Habitação própria situada fora do território português1
    • Cálculo da indemnização sujeita a tributação1
    • Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação1
    • Aplicabilidade da isenção da al. a) do art.º 6.º do CIS às fundações públicas de direito privado1
    • Aquisição de unidades de participação (UP´s) num fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular, ficando um dos titulares a dispor de 75% das UP’s; medida constante de Plano Especial de Revitalização homologado e transitado em julga1
    • inscrição matricial dos baldios1