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Nada encontrado para “IMPUTABILIDADE”.

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  • Não imputabilidade1
  • Inimputabilidade34
  • Imputabilidade da at1
  • Impugnabilidade15
  • Impugnabilidade1

    Fonte

    • Jurisprudência46

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF46

    Ano

    • 20261
    • 20242
    • 20235
    • 20223
    • 20213
    • 20206
    • 20197
    • 20186
    • 20111
    • 20101
    • 20061
    • 20041
    • 20031
    • 20012
    • 19981

    Descritor

    • ← todos
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO22
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES PÚBLICAS13
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO12
    • PRÉ-CONFLITO9
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO5
    • TRIBUNAIS COMUNS5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • JURISDIÇÃO COMUM4
    • BANCO3
    • TRIBUNAL COMUM3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • TRANSGRESSÃO2
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL2
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • ERRO JUDICIÁRIO2
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA2
    • SALÁRIO2
    • NOTIFICAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA1
    • PODER PÚBLICO1