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1. PGR-CC1984-07-05só sumário

   Parecer n.º 17/1984

   Relator: TAVARES DA COSTA

   1 - A Cruz Vermelha Portuguesa e uma pessoa colectiva de utilidade publica

   • CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRATIVA
   • IMPOSTO PROFISSIONAL
   • ISENÇÃO FISCAL
2. PGR-CC1985-01-24só sumário

   Parecer n.º 81/1984

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Os trabalhadores da "Fabrica de Oleos e Rações de Evora - Fore" beneficiam

   • GREMIOS DA LAVOURA
   • IMPOSTO PROFISSIONAL
   • ISENÇÃO FISCAL
   • INSTITUTO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIARIA
3. PGR-CC1989-03-09só sumário

   Parecer n.º 160/1988

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A lei que aprova o Orçamento do Estado e composta por

   • SUBSIDIO DE REFEIÇÃO
   • ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
   • PRINCIPIO DA ANUALIDADE
   • NORMA
   • VIGENCIA
   • CADUCIDADE
4. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 104/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Os vencimentos do pessoal da carreira de investigação cientifica em regime

   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • INDEXAÇÃO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • REMUNERAÇÃO
   • IMPOSTO PROFISSIONAL