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Nada encontrado para “IGUALDADE”.

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  • Igualdade de armas7
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  • Igualdade jurídica1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)84

    Tribunal

    • AT-IV84

    Ano

    • 20267
    • 202529
    • 202411
    • 20232
    • 20222
    • 20216
    • 20201
    • 20193
    • 20182
    • 20173
    • 20162
    • 20152
    • 20142
    • 20136
    • 20123

    Descritor

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    • Serviços de gestão de fundo de investimento9
    • Taxas4
    • Fundos de Investimento3
    • Fundos de investimento3
    • SGOIC3
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Enquadramento2
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Fundos2
    • Localização de operações2
    • Realizações de Utilidade Social2
    • Seguro de Saúde2
    • Organismos sem finalidade lucrativa1
    • tributação nos termos gerais1
    • Alienação de imóvel afeto a HPP em caso de divorcio1
    • Provisões de bordo a companhias de navegação aérea1
    • Revenda- Entrada em espécie para constituição de Fundo de Investimento Imobiliário1
    • Reinvestimento1
    • Distribuição de reserva de fusão1
    • espaço temporal entre ata de conciliação e a venda do imóvel1
    • alienação de imóvel que não é HPP na data de venda, por situação de conflito conjugal com intervenção judicial1
    • IVA1
    • Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público1
    • RBC1