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1. TCAS2019-05-08citado por 2só sumário

   607/13.6BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • I.M.T
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. ARTº.2, Nº.1, DO C.I.M.T
   • DECLARAÇÃO MODELO 1, DE I.M.T
   • AVALIAÇÃO GERAL DOS PRÉDIOS URBANOS. LEI 60-A/2011, DE 30/11
2. TCAS2019-07-11só sumário

   50/10.9BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

   • NÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO
   • ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T
   • SUCUMBÊNCIA
   • CRITÉRIO MATERIAL DO EXAME DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER
   • SITUAÇÕES PROCESSUAIS EM QUE O AUTOR É PARTE VENCIDA
3. TCAS2016-04-28só sumário

   09438/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

   • I.M.T
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. ARTº.2, Nº.1, DO C.I.M.T
   • DEC.LEI 404/90, DE 21/12
   • EMPRESAS QUE PROCEDAM A ACTOS DE COOPERAÇÃO OU CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL
   • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
   • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS
4. TCAS2013-03-19só sumário

   05472/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • QUESTÕES NOVAS
   • I.M.T
   • FICÇÕES LEGAIS DE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS
   • PROCURAÇÕES IRREVOGÁVEIS (CFR.ARTº.2, Nº.3, AL.C), DO C.I.M.T.)
   • OUTORGA DA PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL NÃO ENVOLVE A MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO DE I.M.I