25 resultados nos descritores e sumários
Relator: INÁCIO MONTEIRO
absolutamente desproporcionada face às circunstâncias em que reagiu para a prática do crime de homicídio, motivado apenas por altivez, egoísmo, mesquinhez e insensibilidade moral, sendo por isso particularmente reprovável
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
revelem uma especial censurabilidade ou perversidade. Tal só acontecerá se na perpetração do homicídio estiver uma especial baixeza da motivação ou um sentimento particularmente censurado pela ordem jurídica, ligados ... mostrar a conduta do arguido ainda a coberto da censura do tipo matricial de homicídio. V – Na situação, como a dos autos, em que o instrumento utilizado no cometimento
Relator: ARMANDO AZEVEDO
conforme já decidido pelo Tribunal Constitucional . IV. A circunstância qualificativa do crime de homicídio motivo fútil é a que surge fundada num profundo desprezo do valor da vida humana, ação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
indiciária, no sentido em que só relevam para efeitos de qualificação do crime de homicídio voluntário quando revelem uma especial censurabilidade ou perversidade, pelo que há que atender à imagem ... censurabilidade porque expressam circunstâncias reveladoras de um especial grau de culpa. 8 - Concorrendo num homicídio várias circunstâncias típicas, o crime pode qualificar-se pela verificação de uma das circunstâncias catalogadas
Relator: ESTELITA MENDONÇA
grosso modo, de forma generalizada na vila da sua residência, preenche os pressupostos do homicídio privilegiado a morte, por abandono logo após o parto, de uma recém-nascida, por parte ... prisão e não os 10 que a 1ª instância aplicara considerando o crime de homicídio simples. IV – E, considerando a revisão operada pela Lei n.º 59/2007 de 4/09
Relator: CARLA FRANCISCO
julgador decida em desfavor do arguido. - Existe concurso efectivo entre os crimes de homicídio, na forma tentada, e de violência doméstica quando o arguido atentou contra a vida da vítima ... tutelados por diferentes normas penais, não podendo a conduta que integra o crime de homicídio, sob a forma tentada, que ocorreu apenas num dia, ser reconduzida a mais um episódio
Relator: CARLA FRANCISCO
verificação do erro judiciário a que alude. Preenche a circunstância qualificativa do crime de homicídio prevista no art.º 132º, nº 2, alínea j) do Cód. Penal o arguido ... casa, ligou para a PSP e esperou que o fossem buscar. No crime de homicídio são muito intensas as exigências de defesa do ordenamento jurídico e da paz social, dada
Relator: ARTUR VARGUES
suas Munições, porquanto, enquanto a primeira assenta numa culpa acrescida na prática do homicídio, que radica na especial perversidade ou censurabilidade com que ele foi em concreto cometido ... arma, para além de não ser elemento do crime de homicídio, também não conduz, no caso em apreço, ao preenchimento do tipo qualificado do artigo 132º
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A existência de dolo de homicídio, nas suas vertentes de conhecimento e vontade, apresenta-se como inequívoca, na situação factual em que o arguido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
vidro da viatura e fugir dali, o crime que decidiu cometer foi de homicídio qualificado na forma tentada (artigo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Pratica um crime de homicídio na forma tentada, agravado, aquele que dispara um tiro de arma de fogo na direção de outra pessoa, admitindo vir a causar-lhe a morte
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
ainda que se verificasse uma situação de desistência operante no tocante à tentativa de homicídio, jamais a mesma redundaria na absolvição pura e simples da arguida, tal qual surge conjeturado
Relator: ARMANDO AZEVEDO
autópsia médico-legal tem lugar sempre que haja uma morte violenta (acidente, suicídio, homicídio) ou sempre que haja uma morte de causa indeterminada e que pelas circunstâncias em que ocorre
Relator: CACILDA SENA
julgamento do arguido em processo sumário, sob acusação da prática de um crime de homicídio qualificado, desaplicado o artigo 381.º, n.º 1, do CPP (alterado pela Lei 20/2013
Relator: JORGE DIAS
perigo concreto de continuação da actividade criminosa para quem comete crime de homicídio descarregando todas as balas da câmara no crânio do arguido (a uma distância
Relator: FERNANDO MONTERROSO
factos (todos os factos) relevantes para o apuramento dos três crimes tentados de homicídio por que o recorrente foi condenado no acórdão recorrido
Relator: TAVARES DE PAIVA
condenação em prisão, por homicídio, na pessoa da mãe dos menores, não pode ser perpetuamente inibitória do levantamento da inibição do exercício do poder paternal, quando o Requerente já cumpriu
Relator: BARRETO DO CARMO
intenção de matar, sendo elemento moral, como é, do crime de homicídio, haverá que resultar da conduta do criminoso, de tal modo que, deixa, inequivoca e claramente expresso, que quis
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Do princípio da legalidade criminal (artigo 2.º CP e 29