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Relator: INÁCIO MONTEIRO
extrai ilação contrária, incluindo quanto à matéria de facto provada. VII - O crime de homicídio na forma tentada deve ser agravado pelo uso da arma de fogo porque o arguido ... veículo em que se fazia transportar a vítima. VIII -Por isso, no caso do homicídio, funciona a agravação do art. 86.º, n.º 3, do RJAM, porque não está
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Sendo a vítima um homem jovem, promissor engenheiro informático, saudável, solidário
Relator: VASQUES OSÓRIO
aquela opção viola as regras da experiência comum. V. – A qualificação do homicídio no C. Penal é efectuada através da combinação de uma cláusula genérica de agravação, prevista ... não significa, necessariamente, a realização daquele especial tipo de culpa e consequente qualificação do homicídio VII. – Do mesmo passo que a não verificação de qualquer exemplo-padrão não impede
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
carácter probatório. III - Se os factos provados revelam dolo de roubo e dolo de homicídio, não é possível a sua integração ... Código Penal, que é um caso de previsão de roubo doloso e homicídio negligente. IV - É possível a qualificação de um homicídio em caso de dolo eventual
Relator: MOURAZ LOPES
Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do crime de homicídio negligente consiste em causar a morte a outra pessoa, sendo nesta medida necessário que ao desvalor ... quantas esse dever de cuidado produziu aquela. III. É autor de 17 crimes de homicídio por negligência e 6 crimes contra a integridade física por negligência, o responsável pela conduta
Relator: INÁCIO MONTEIRO
absolutamente desproporcionada face às circunstâncias em que reagiu para a prática do crime de homicídio, motivado apenas por altivez, egoísmo, mesquinhez e insensibilidade moral, sendo por isso particularmente reprovável
Relator: MOURAZ LOPES
1. O reexame da matéria de facto não visa a realização de
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A função do recurso no quadro institucional que nos rege não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
revelem uma especial censurabilidade ou perversidade. Tal só acontecerá se na perpetração do homicídio estiver uma especial baixeza da motivação ou um sentimento particularmente censurado pela ordem jurídica, ligados ... mostrar a conduta do arguido ainda a coberto da censura do tipo matricial de homicídio. V – Na situação, como a dos autos, em que o instrumento utilizado no cometimento
Relator: ANA BARATA BRITO
configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos actos de execução em conjunto com o plano do agente, o que releva não é um juízo ex post sobre ... conformação – note-se que o dolo comprovado foi um dolo eventual) configuram tentativa de homicídio. III - A especial perversidade ou censurabilidade, justificativa de um tipo de culpa agravado, resulta também
Relator: ARMANDO AZEVEDO
conforme já decidido pelo Tribunal Constitucional . IV. A circunstância qualificativa do crime de homicídio motivo fútil é a que surge fundada num profundo desprezo do valor da vida humana, ação
Relator: VASQUES OSÓRIO
condenatório se conheça do acerto do ali decidido. 3.- O bem jurídico tutelado pelo homicídio privilegiado é a vida humana, sendo o fundamento da atenuação especial da pena aqui tipificada
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
detenção de arma proibida. XX – Pode haver concurso efectivo dos crimes de roubo, homicídio, ofensas corporais qualificadas, falsificação de documento e detenção de arma proibida. XXI – «São finalidades exclusivamente preventivas
Relator: ANA BARATA BRITO
artigo 86.º, nºs 3 e 4 do RJAM, independentemente da qualificação do homicídio resultar, ou não, em concreto, da alínea h) do nº2 do art. 132º (“meio particularmente perigoso ... integrada a conduta delituosa no tipo de crime “homicídio qualificado” – pelo nº 1 do art. 132º ou também por qualquer das alíneas do nº 2 – perde sentido o accionamento
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.Enquanto não der início à leitura da sentença, o tribunal ainda pode
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
1. Na tarefa da valoração da prova exige-se ao julgador uma
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
rapto do crime de sequestro. XIII – A pena a aplicar pelo crime de homicídio cometido com arma de fogo deve ser agravada nos termos do n.º 3 do artigo
Relator: JORGE BISPO
revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente, servir para qualificar o crime de homicídio com base numa atuação por motivo fútil, a circunstância de o arguido agir no âmbito
Relator: FÁTIMA BERNARDES
artigo 152º do C.P., é totalmente distinto do fundamento da qualificação do homicídio prevista na al. b) do n.º 2 do artigo 132º do Código Penal, sendo ... ilicitude, ou da culpa. III - Sendo distintos os atos que materializam o crime de homicídio, na forma consumada, dos atos que integram a prática do crime de violência doméstica, perpetrados