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Talvez procure por

  • Unidade sindical1
  • Unicidade sindical1
  • Atividade sindical1
  • Actividade sindical8
  • Liberdade sindical46
  • Sindicabilidade3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A10

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20231
    • 20221
    • 20171
    • 20152
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
    • Decreto-Lei n.º 139-C/20231
    • Relação jurídica de Emprego Público1
    • Pagamento de Trabalho Extraordinário1
    • Atribuição de suplemento de missão1
    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório1
    • Avaliação de desempenho e fixação de objetivos1
    • Relação Jurídica de Emprego Público1
    • Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual1
    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo1
    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida1
    • Período normal de trabalho1