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    Fonte

    • Jurisprudência89

    Tribunal

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    • TCAN89

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 20244
    • 20222
    • 20213
    • 20205
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    • 20156
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    • 20131
    • 20121
    • 20113
    • 20102

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL21
    • SINDICATO12
    • ISENÇÃO DE CUSTAS7
    • ASSOCIADOS7
    • CCJ7
    • LEGITIMIDADE ACTIVA6
    • SEDE5
    • RECURSO CONTENCIOSO3
    • REGULAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS2
    • REQUALIFICAÇÃO; PRAZO DE PRONUNCIA DOS SINDICATOS; FUNDAMENTAÇÃO; EXCESSO DE PRONÚNCIA2
    • TEMPO NORMAL DE TRABALHO2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
    • REQUALIFICAÇÃO; AUDIÇÃO DOS SINDICATOS; REAFECTAÇÃO2
    • CUSTAS JUDICIAIS2
    • LEI Nº 68/2013, DE 29/082
    • SIADAP2
    • ISENÇÃO SUBJECTIVA2
    • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO NORTE/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO1
    • SINDICATO-DEFESA COLETIVA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS- TAXA DE JUSTIÇA- PAGAMENTO1
    • PETIÇÃO INICIAL1
    • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO DE MOBILIDADE FUNCIONAL INTERNA DO 1º REQUERENTE1
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA, DESPACHO SANEADOR, PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE LEGAL1
    • PROCESSO DE CONTENCIOSO ELEITORAL; LEGITIMIDADE ACTIVA1
    • SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL (STAL);AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA UM MUNICÍPIO1